Tudo sobre condômino inadimplente

Para manter uma boa gestão condominial, o síndico precisa acompanhar de perto a taxa de inadimplência.

Isso porque uma alta taxa de inadimplência traz consequências negativas, que você vai descobrir neste conteúdo.

‍Descubra quais são as consequências para o condômino inadimplente

Segundo dados da Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios do Estado de São Paulo (AABIC), apesar da crise financeira e da pandemia, a taxa de inadimplência diminuiu em condomínios.

O índice de inadimplência condominial no estado de São Paulo foi de 2,11% no terceiro trimestre do ano, representando o menor índice para um período de três meses, desde 2004.

Mesmo assim, a inadimplência condominial é um problema recorrente, que precisa ser controlado com frequência.

O que é um condômino inadimplente

Um morador inadimplente é aquele que está devendo valores referentes à taxa condominial.

A partir de quanto tempo um morador pode ser considerado inadimplente?

A partir do período em que a taxa condominial não é paga no período estabelecido, o morador já pode ser considerado inadimplente.

Consequências da inadimplência no condomínio

Uma vez que a taxa condominial é a divisão de todas as despesas do condomínio, a falta de pagamentos por parte dos moradores impacta negativamente em toda a gestão.

Isso porque o condomínio não visa lucro, portanto o valor arrecadado com as taxas condominiais serve para cobrir custos com: água, luz, segurança, folha de pagamento de colaboradores, empresas parceiras e manutenção.

Quando a taxa de inadimplência sai do controle, é comum que os síndicos precisem tomar medidas drásticas como aumentar as taxas condominiais, para arcar com os recursos necessários para manter o condomínio em funcionamento.

Todos do condomínio saem perdendo quando a taxa de inadimplência está nas alturas.

Já imaginou como a edificação pode ficar defasada com a falta de manutenção? Esse é só um dos problemas que surgem com a falta de pagamento das taxas.

Penalidades ao condômino inadimplente

Segundo o artigo 1.336 do Código Civil, o condômino que não pagar a taxa condominial em dia, fica sujeito a arcar com juros previstos na convenção condominial.

§ 1o O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.

A principal consequência para o condômino inadimplente, é a perda de direito a voto em assembleia ou candidatura ao cargo de síndico do condomínio.

Medidas que o condomínio deve tomar com o inadimplente

É dever do síndico cobrar as taxas condominiais, conforme prevê o Código Civil.

Popularmente conhecida como “nova lei da inadimplência”, o Código Civil prevê até mesmo o penhor de bens do morador inadimplente.

Essa lei também explica sobre medidas que a gestão pode tomar naqueles casos em que não consegue firmar um acordo com os condôminos inadimplentes.

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Acordo judicial com os moradores

A melhor opção é sempre firmar um acordo amigável, mas caso os recursos estejam esgotados, a gestão tem direitos de entrar com recursos judiciais.

Art. 829 do Código Civil: O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.

§ 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

§ 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Como fazer acordo extrajudicial em condomínios

‍A Nova Lei da Inadimplência trouxe mais velocidade para a gestão do condomínio poder tomar medidas judiciais para os moradores inadimplentes. ‍

Porém existem outras alternativas para conseguir acordos, sem precisar entrar na justiça.

Saiba mais sobre os benefícios da Cobrança Extrajudicial em condomínios, assistindo ao vídeo abaixo:

Conclusão sobre morador inadimplente

Nesse conteúdo, você aprendeu o que é um condomínio inadimplente.

Além disso, pode saber mais sobre os direitos e deveres deste condômino.

Agora você já sabe quais são as consequências que a inadimplência causa para o condomínio e quais são as medidas adequadas para que a gestão possa controlar esse grande problema.

Fonte: Ucondo