Inquilino pode ser síndico?


É inegável que todo condomínio precisa de um síndico. Afinal, esse profissional é o principal responsável pela harmonia e boa convivência entre moradores, além de muitas vezes administrar o financeiro do condomínio.

Contudo, na hora de decidir quem irá assumir esse papel, surgem muitas dúvidas.

Nesse artigo vamos responder uma das principais dúvidas na hora de selecionar e eleger um síndico no condomínio: inquilinos podem ou não ser síndicos?


‍O que é um inquilino

Qualquer indivíduo que resida em um imóvel alugado é considerado inquilino. Ele tem o apoio de um contrato de locação, que possui uma data final.

O inquilino assina um contrato de locação juntamente com o locatário para oficializar o aluguel do ímóvel. Esse contrato é essencial para garantir que a negociação será realizada de forma justa e segura para ambas as partes.

O contrato de locação determina detalhes importantes para o relacionamento entre o inquilino e o locador. O contrato pode citar, por exemplo, que é responsabilidade do inquilino pagar multas por atraso no pagamento do aluguel.

Locador

‍O inquilino aluga um imóvel que pertence a alguém e esse alguém é conhecido como locador.

O locador pode ser representado por si mesmo ou por uma imobiliária e tem responsabilidades legais com o inquilino.

Responsabilidades do inquilino

‍Com um contrato bem elaborado, é mais fácil para o inquilino e o locador estarem de acordo com todos os seus direitos e deveres.

Contudo, existem algumas regras básicas para o inquilino. Por exemplo:

  • A manutenção do imóvel alugado é de responsabilidade do inquilino;

  • O inquilino deve pagar seu aluguel em dia, além de outras taxas, caso não cumpra com seu dever, poderá pagar multa;

  • O imóvel deve ser entregue da mesma forma em que foi recebido, sem deterioração por conta do uso.‍

Direitos do inquilino

Cumprindo com suas obrigações, o inquilino tem direito a certas condições do locador.

  • Se o imóvel for vendido, é direito do inquilino ter preferência de compra;

  • O imóvel deve ser entregue ao inquilino em boas condições. Um laudo de uma vistoria vai garantir que as condições do imóvel sejam descritas e não haja cobrança por deteriorações anteriores ao aluguel do imóvel;

  • Apesar de precisar pagar as taxas de condomínio, o inquilino não tem responsabilidade pelas despesas extraordinárias do condomínio.‍

Inquilino pode ser síndico?

‍Existe um certo receio de aceitar a candidatura de inquilinos para cumprir o cargo de síndico. Afinal, o contrato de aluguel pode acabar, o imóvel pode ser vendido e etc.

Contudo, não existe nenhum impedimento legal para que inquilinos assumam o cargo de síndico. O inquilino só não poderá ser síndico se o regimento interno do condomínio proibir.

O inquilino que assumir o cargo de síndico morador poderá receber um desconto em sua taxa condominial ou até mesmo receber um salário para cumprir com o cargo. Todas essas circunstâncias são esclarecidas no regimento interno.

No entanto, não é raro que a convenção do condomínio e o regimento interno proíbam que o locatário atue como síndico no condomínio. Em alguns casos, o cargo só poderá ser ocupado por proprietários de imóveis.

Inquilino inadimplente pode ser síndico?

‍Quando não paga suas taxas condominiais em dia, o condômino pode ser considerado inadimplente e perder o direito de participar de assembleias do condomínio.

Por mais que não exista nenhuma lei que proíba de fato o inquilino inadimplente de concorrer para o cargo de síndico, acreditasse que não seja possível ser o síndico sem poder participar das assembleias de condomínio.

Lei do inquilinato

A Lei 8.245/91, também conhecida como a Lei do inquilinato, tem como objetivo dar direção para acordos de aluguel entre locador e locatário.

A lei orienta para prazos, termos de cancelamento, critérios de reajuste de aluguel, deveres do locador e locatário, cauções, despejo e muito mais.

Conhecer a lei do inquilinato é fundamental para locatários que querem garantir seus direitos e para locadores que querem mais segurança na hora de estabelecer contratos de aluguel.

Conclusão

É muito importante que o inquilino que deseja atuar como síndico entenda todas as responsabilidades do cargo. Afinal, o síndico cumpre com diversas obrigações que são fundamentais para o bom funcionamento do condomínio.

Portanto, antes de se candidatar ao cargo de síndico, o inquilino deve pesquisar sobre o assunto e entender o que faz um síndico.

Além disso, também é importante checar o regimento interno e a convenção para conhecer todos os detalhes da gestão do condomínio.

Com isso o inquilino estará pronto para assumir seu cargo como síndico.


Fonte: uCondo

70 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo